A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em sessão desta terça-feira (14), julgou irregulares as contas da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) referentes a 2009. Os responsáveis pela gestão e representantes de empresas contratadas irregularmente estão sendo obrigados a restituir aos cofres públicos em R$ 1.055.681,20 com correção monetária.
A auditoria feita pela equipe técnica do TCE-PE identificou 48 irregularidades na gestão, sendo as mais graves: indícios e evidências de fraudes em licitações; contratação sem o devido processo licitatório; concessão indevida de gratuidade na locação de espaços e pagamentos por shows inexistentes de artistas e grupos musicais para apresentação nas cidades de São José do Egito, Triunfo, Taquaritinga do Norte, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Goiana, Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina.
Respondem pelo caso o então diretor-presidente da Empetur, José Ricardo Diniz; o superintendente administrativo financeiro, Elmir Leite de Castro; e o diretor-presidente e ordenador de despesas no período de 07/12/2009 a 31/12/2009, Gilberto Jerônimo Pimentel Filho. O voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, considerou que a defesa apresentada pelos responsáveis não foi capaz de explicar as falhas apontadas, se configurando apenas como alegações genéricas. O voto do relator teve aprovação unânime na Primeira Câmera.
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