Até hoje inexistente, na legislação penal brasileira, a punição para quem praticar abusos em transportes públicos pode se transformar em lei. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nessa terça-feira (17) um projeto com o objetivo de ampliar a defesa da dignidade e dos direitos dos usuários, especialmente das mulheres, e punir com rigor os abusadores.
A proposta altera o Código Penal “para tipificar o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transportes públicos” e prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, aos chamados “encoxadores” e demais aproveitadores.
Para o senador, os reiterados casos de assédio e violência sexual em ônibus e metrôs em todo o país têm de ser combatidos pelo poder público com mais eficiência. “O ato de se esfregar em outra pessoa, conhecido como frotteurismo, tem se multiplicado no Brasil e as vítimas são, principalmente, mulheres. É inadmissível que essa prática abusiva continue ocorrendo e os culpados sigam impunes”, afirma.
Atualmente, esse ato abusivo é considerado meramente uma contravenção penal, que prevê como punição apenas o pagamento de multa.
do manuel mariano
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