Condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, emplacadas ou não, PREPAREM-SE: a habilitação para conduzir esse tipo de veículo voltou a valer em Pernambuco e os motoristas não-habilitados que forem flagrados nas blitzes a partir desta quinta-feira (10/12) serão multados em R$ 574,62. Esse é o valor referente à infração gravíssima, no valor de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado para isso. O anúncio da retomada da exigência foi feito pela direção do Detran-PE e por órgãos de fiscalização. O Detran-PE está cumprindo decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF da 5ª Região), expedida há quase um mês, referendando a vigência da Resolução 168 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que exige a ACC (Autorização para Conduzir Condutor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A.
fonte : ne 10http://jc.ne10.uol.com.br/blogs/deolhonotransito/2015/12/10/multa-para-quem-conduzir-cinquentinha-sem-habilitacao-e-de-r-57462-atencao/
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