Não recebeu a 2ª parcela do 13º salário? Saiba como recorrer à justiça

Trabalhador pode denunciar empresa através da Superintendência Regional do Trabalho

JC Online

Profissionais que não receberam a segunda parcela do 13º salário podem denunciar a infração trabalhista através da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) - Av. Agamenon Magalhães, 2000, Espinheiro. Por lei, o benefício deveria ter sido pago até esta terça-feira (20) por empregadores de todo o Brasil. O órgão também está recebendo queixas sobre a ausência de pagamento da primeira parcela, que venceu no dia 30 de novembro. Até o momento, a SRT recebeu 576 notificações de trabalhadores em 430 empresas.

Tem direito ao recebimento do 13ª salário todos os colaboradores com carteira assinada, inclusive empregados domésticos, bem como os aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. O valor do benefício poderia ter sido pago em parcela única no dia 30 de novembro ou dividido em duas cotas, uma no dia 30 de novembro e outra em 20 de dezembro. Cada uma das parcelas correspondente a 50% do salário do empregado de acordo com os meses trabalhados no ano. O funcionário pode pedir também o adiantamento da primeira parcela para receber junto com as férias, desde que seja solicitado por escrito no mês de janeiro de cada ano.