Os motoristas terão um alívio nas taxas a pagar em 2017. O seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) vai ficar 37% mais barato no exercício de 2017 para todas as categorias de veículos. A decisão foi uma proposta da Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Para a categoria 1, que corresponde aos veículos de passeio, o valor passa de R$ 101,10 para R$ 63,69. Já para motos – na categoria 9 – o valor deixa de ser R$ 286,75 e passa a ser R$ 180,65. As outras categorias têm valores que variam entre R$ 66,66 (equipamentos móveis, caminhões, camionetes, etc) e R$ 246,23 (ônibus e similares). De acordo com a Susep, a análise tarifária dos prêmios é realizada anualmente. A redução dos valores em 2017, aprovada pelo conselho, teve como base a avaliação do grupo de trabalho interno instituído na própria superintendência. Entretanto, em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma auditoria no seguro DPVAT e apontou irregularidades. Foram constatadas despesas administrativas irregulares, acordos judiciais antieconômicos e provisões superestimadas com pagamento de indenizações em valores superiores aos limites estabelecidos em lei.
Em 2015 a arrecadação total do Seguro DPVAT somou mais de R$ 8 bilhões, segundo as demonstrações financeiras da Seguradora Líder. Desse montante, R$ 4,326 bilhões (50%) foi destinado à operacionalização do seguro, sendo R$ 3,381 bilhões gastos com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes.
(Folha de Pernambuco)
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