A responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passará para a mão das prefeituras em junho. O acordo de transferência dos ativos de iluminação, que tira da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a missão de trocar e reparar lâmpadas e postes foi assinado pelos prefeitos, na manhã de hoje, no Recife. Representantes da Celpe também participaram do encontro realizado na Amupe.
Com a transferência, Pernambuco passa a atender a uma determinação da Constituição brasileira de 1988. Como a municipalização não é efetiva em muitas localidades brasileiras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou em 2012 uma resolução para que o processo fosse concluído até dezembro do ano passado. Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco, o presidente da Amupe, José Patriota, explicou que, no estado, a transferência atrasou por causa de impasses entre a Celpe e as prefeituras sobre a manutenção do atual parque elétrico.
Patriota explicou que os órgãos só chegaram a um acordo depois que a Celpe se comprometeu a fazer todos os reparos de que o parque elétrico necessita atualmente. Só depois disso, as prefeituras vão assumir a manutenção dos equipamentos. “Como existe uma taxa de falha alta, negociamos com a Celpe, sob a mediação do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Crea (Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco)”, esclareceu o presidente do Amupe.
De acordo com a Celpe, o acordo determina que todos os problemas apontados pela prefeitura nos dois meses seguintes à assinatura do termo serão corrigidos pela Companhia até o final do ano. Neste período, as prefeituras também precisam montar suas equipes para assumir a manutenção do parque elétrico e receber as reclamações da população. Com isso, a partir de 22 de junho, a manutenção dos postes e lâmpadas públicas passa a ser feito pelas prefeituras.
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