O plenário da Câmara aprovou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia para novembro as eleições municipais deste ano, devido à calamidade pública gerada pelo novo coronavírus. A matéria, que passou no Senado na semana passada, será promulgada hoje, em sessão conjunta remota. Mudanças no texto constitucional não precisam de sanção presidencial para entrar em vigor.
Após ouvir recomendações de especialistas em saúde pública e da Justiça Eleitoral, os parlamentares decidiram que o primeiro turno das eleições será em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro. Pelo calendário anterior, seriam em 4 e 25 de outubro, primeiro e último domingo do mês, como prevê a Constituição.
A maioria dos deputados e senadores concordou que as eleições devem acontecer ainda neste ano e que os mandatos atuais não podem ser prorrogados. “Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Twitter.
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