Justiça determina concurso para substituição de contratados em Orobó
A prefeitura municipal de Orobó deverá iniciar nos próximos dias o processo de licitação para contratação de empresa, visando à realização de concurso público para todos os cargos de atividade permanente e que atualmente são ocupados por contratos temporários. A decisão partiu de uma tutela antecipada concedida pela Juíza Nahiane Ramalho de Matos. De acordo com a decisão disponível no Portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o prefeito Cléber Aguiar, o Cléber Chaparral, terá noventa dias a contar do dia 21 de setembro para realização do concurso.
Em caso de descumprimento, o prefeito pagará multa diária no valor de R$ 1 mil. Há sete anos a prefeitura de Orobó não realiza seleção pública, mantendo o costume de ocupar os cargos da administração através de contratos temporários. Durante a audiência, o gestor municipal se comprometeu pessoalmente a iniciar o processo para o concurso ao mesmo tempo em que pediu ao Poder Judiciário o direito de renovar os contratos temporários celebrados pelo período exclusivo enquanto o concurso público não seja concluído.
Como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não fez oposição, a juíza autorizou a renovação e a vigência dos contratos temporários já celebrados no prazo exclusivo e improrrogável de até os três meses que antecedem a eleição municipal de 2016. A medida visa à normalidade dos serviços ofertados pela prefeitura e executados, momentaneamente, pelos contratados. Mas caso o período dos contratos não obedeça à decisão judicial, eles ficarão ilegais, incidindo, novamente, multa diária de R$ 1 mil ao prefeito de Orobó.
Do Blog do Agreste
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